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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Competência. Indenização. Execução de sentença. CBTU. Sociedade de economia mista. Remessa dos autos à Justiça Federal. Inadmissibilidade.
Economia Mista, não albergada no elenco das entidades públicas indicadas no art. 109, I, CF.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 13:06
Administração Direta e Indireta: Autarquia. Sociedade de Economia Mista. Empresa Pública. Fundação Pública. Agências reguladoras e executivas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). fcomafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 12:18
SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:20
1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
(Eletrobras), contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:49
Mantida decisão que impede prefeitura de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:38
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:26
O entendimento do STF sobre a imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
Por Bruno Cesar Lauer dos Santos Roberto e Ariane Fuller.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10
A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior
O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando nascerem longe das fronteiras de sua pátria estando seus pais a serviço do Brasil
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:50
Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.
Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira
A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 09:49
Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização
No julgamento, o colegiado também entendeu que não há direito de regresso contra a sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:45
Gasoduto Bolívia-Brasil deve dar posse a aprovado em concurso
Para a Turma, a Transportadora, na condição de sociedade de economia mista, deve observar os princípios norteadores da Administração Pública
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:43
Qual o regime jurídico que incide sobre as licitações e contratos nas chamadas “sociedades de economia mista de fato”?
O artigo busca traçar os cenários que se apresentam para o gestor de uma sociedade de economia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00